Regra que prevê cobrança por bagagem despachada é aprovada pela Anac

Imagem: Reprodução/Anac

por informações Hôtelier News

Bagagem Pronta - A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), aprovou no dia 13/12 a cobrança das companhias aéreas pela bagagem despachada. A medida começará a valer a partir do dia 14 de março, daqui a três meses. Confira o que mudou.

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Por meio da nova regra, as empresas aéreas - que atualmente oferecem gratuidade em bagagens de 23 quilos para voos domésticos e duas malas de 32 quilos cada para voos internacionais - poderão implementar políticas próprias para o despacho de bagagens.

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A bagagem de mão, no entanto, aumenta de cinco para dez quilos o peso máximo por passageiro. Para as aéreas, a medida deve baratear o custo da viagem para passageiros que não costumam despachar volumes e malas.

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A Agência também anunciou a redução para sete dias o prazo máximo para a devolução de bagagens extraviadas (nos voos domésticos) e 21 dias (nos voos internacionais). Se a bagagem não for localizada, as empresas aéreas terão até sete dias para indenizar o viajante.

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O novo regulamento também permite ao passageiro corrigir erros no seu nome e sobrenome até o momento do embarque. A Anac também anunciou o direito de cancelamento de compra por parte do passageiro até 24h depois de recebido o comprovante de compra do bilhete (neste caso, vale para compras efetuadas com no mínimo sete dias de antecedência).

Serviço
anac.gov.br

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VIAGEM - Alerta: é preciso ter cuidado com objetos levados na bagagem em viagens aéreas

por Jornal da Justiça




No fim do ano, o movimento nos aeroportos aumenta. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recomenda aos passageiros que cheguem com antecedência para o voo e observem as regras de embarque.

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Procura por voos domésticos teve alta em janeiro

Imagem: Reprodução/Internet

por Dalmo Rocha | Passagem de Avião

BAGAGEM PRONTA - Segundo dados divulgados pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) a procura por transporte aéreo doméstico subiu 9,1% em janeiro se comparado ao mesmo período de 2014. O estudo foi divulgado pela ANAC no dia 03 de março de 2015. Segundo a agência essa demanda completou 16 meses de aumento consecutivo e chegou a seu maior índice para um determinado mês nos últimos dez anos. Se comparado ao mesmo período do ano anterior a demanda por assentos-quilômetros oferecidos – ASK teve um acréscimo de 4%.


Das principais empresas aéreas nacionais as que mais cresceram foram a Avianca e Gol. Se comparado ao período de janeiro de 2015 elas tiveram um acréscimo na demanda de doméstica de uma taxa de 20,6% para a Avianca e de 12,0% para a Gol. O acréscimo da Azul foi de 6,5% e da TAM 5,2%.

Considerando o mercado doméstico com participação (em RPK), em janeiro de 2015, a TAM e a Gol lideraram com 38,2% e 36,8%, respectivamente. No entanto a TAM apresentou uma ligeira baixa de 3,6% enquanto que a concorrente Gol teve alta de 2,6%, levando em consideração esse indicador.


A taxa RPK/ASK, que mede o aproveitamento das aeronaves em voos domésticos operados por empresas brasileiras cresceu a ponto de alcançar o maior índice medido nos últimos dez anos. O crescimento foi na ordem de incríveis 84,5%, com isso esse indicador apresentou uma melhora de 4,9% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Em janeiro de 2015 o número de passageiros transportados no mercado doméstico chegou a 9,3 milhões, alcançando o maior número de passageiros transportados no mercado doméstico em um mês dos últimos dez anos. A alta foi de 7,3% em comparação a janeiro de 2014.


Houve uma inversão na participação destes modais no transporte interestadual de passageiros de longa distância, considerando o período observado de 2004 a 2014. Em 2004, 69,2% desse transporte era de responsabilidade do transporte rodoviário e o modal aéreo apenas por 30,8%. Considerando o período de janeiro a setembro de 2014 o índice de transporte de passageiro nessa modalidade ficou 62,6% para as empresas aéreas e 37,4% para as empresas rodoviárias.

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DOCUMENTAÇÃO PARA VIAGEM: Saiba tudo o que você precisa saber antes de viajar

Imagem: Reprodução/Divulgação

Sempre que for viajar, lembre-se de ter em mãos pelo menos um dos seguintes documentos:

• Carteira de Identidade (RG);
• Carteira Nacional de Habilitação (CHN, modelo com foto);
• Passaporte Nacional;
• Carteira Profissional;
• Certidão de Nascimento (para clientes de 0 a 17 anos);
• Carteiras Profissionais emitidas pelos Conselhos Nacionais.
• Pode ser original ou cópia autenticada, desde que seja um documento de identificação válido e com foto. Ele deve ser apresentado tanto no check-in como no portão de embarque para um dos nossos atendentes. *

Essa regra foi criada para atender aos padrões internacionais de segurança em aeroportos. Para mais informações, acesse o site da ANAC www.anac.gov.br.

* Conforme a Resolução 130 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), a partir de 1º de março de 2010

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Aéreas são proibidas de cobrar tarifa de conexão do passageiro

Decisão proferida nesta sexta-feira pelo TRF-1 suspendeu liminar que permitia o repasse, em resposta a recurso da Anac

RIO - O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TFR-1) proferiu, nesta sexta-feira, decisão que suspende os efeitos da liminar que permitia o repasse da cobrança da tarifa de conexão das empresas aéreas para os passageiros. A decisão foi uma resposta ao recurso que havia sido ajuizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A tarifa de conexão foi instituída por meio da conversão da Medida Provisória 551/2011, convertida na Lei n°12.648/2012. Nos aeroportos públicos, ela havia entrado em vigor no último dia 18, com o valor de até R$ 7 por passageiro trasportado em voos de conexão, domésticos ou internacionais. Para os aeroportos concedidos à iniciativa privada (Brasília, Guarulhos e Viracopos), a cobrança já era feita desde julho de 2012, conforme previsto nos contratos de concessão.

Em 12 de julho, TRF-1 concedeu liminar favorável ao pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) para que a cobrança da tarifa de conexão fosse repassada diretamente para os passageiros e apenas a arrecadação fosse feita pelas empresas aéreas, levando a Anac a entrar com o recurso poucos dias depois.

Fonte: O Globo Online - 26/07/2013
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Bilhete vale mesmo com perda do voo

Imagem: Reprodução/Internet

Passagem aérea é válida por 12 meses 

Perder o voo é uma situação corriqueira, que não significa prejuízo completo. De acordo com portaria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a passagem aérea é válida por 12 meses, a partir da data em que foi emitida. Portanto, o consumidor que não conseguiu embarcar não perde a passagem.

O bilhete pode ser usado em outra data, mediante o pagamento de uma taxa estabelecida pela companhia aérea. Algumas empresas cobram, além da multa, taxas de remarcação e diferença tarifária entre o valor do voo cancelado e o do novo voo, o que pode encarecer a passagem a ponto de ultrapassar seu valor original. Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a cobrança dessas taxas extras é abusiva.

No entanto, o consumidor que souber com antecedência que não conseguirá comparecer ao embarque tem a opção de remarcar o voo ou cancelar o bilhete e pedir reembolso. Essas possibilidades estão sujeitas ao pagamento de uma taxa, como, por exemplo, a tarifa cobrada para remarcação de passagem. A cobrança é considerada legal pela entidade de defesa do consumidor, mas há regras que limitam seu valor.

"No caso de cancelamento, o consumidor tem direito à restituição do que pagou, descontada a multa, que não pode exceder 5% do valor do bilhete, de acordo com o artigo 740 do Código Civil", explica o advogado do Idec Flavio Siqueira Júnior.

ATRASO OU CANCELAMENTO POR MAU TEMPO

Por mais que a chuva ou o mau tempo não sejam culpa da empresa aérea, ela não pode deixar de prestar assistência material e informar devidamente o tempo de atraso do voo ou do cancelamento.

Caso o consumidor precise adiar seu retorno ao local de origem por motivo de atraso ou cancelamento, a companhia deve arcar com as despesas do passageiro como transporte, hospedagem e alimentação. Por outro lado, se o consumidor se atrasar e perder seu voo por causa do mau tempo, ele tem o direito a outra passagem ou a receber seu dinheiro de volta, já que o não comparecimento ao aeroporto se deveu a razões alheias à sua vontade.

Fonte: Diário do Grande ABC - 26/04/2013

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Sociedade pode opinar sobre regras para o transporte de bagagem em viagens aéreas

(Imagem: Reprodução/Internet)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebe, até o dia 30 de abril, contribuições da sociedade para a proposta de alteração das Condições Gerais de Transportes Aplicáveis ao Transporte Aéreo Doméstico e Internacional de Bagagem. As contribuições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico disponível no endereço http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciaspublicas.asp.

Além das sugestões por meio eletrônico, será realizada uma audiência pública no dia 22 de abril, na sede da Anac, em Brasília. Os interessados em participar a audiência presencial poderão se inscrever até as 18h do dia 19 de abril, por meio do endereço eletrônico audienciapublica.bagagem@anac.gov.br, informando a empresa ou entidade que representa.

Uma das mudanças propostas pela Anac diz respeito aos prazos que a empresa aérea tem para localizar bagagens extraviadas e, caso não encontre, indeniza

Bagagem extraviada

Foi criada ainda uma ajuda de custo para os passageiros com bagagem extraviada que estejam fora de seu domicílio, para que possa cobrir despesas emergenciais como compra de roupas ou medicamentos de uso contínuo. Pela proposta, a ajuda de custo é de no mínimo 100 DES (Direitos Especiais de Saque), o equivalente a R$ 300,00. O DES é um indicador utilizado no transporte aéreo internacional, cuja cotação pode ser consultada no site do Banco Central do Brasil.

A proposta prevê ainda que a empresa aérea deverá permitir que franquia mínima de 5 quilos por passageiro para a bagagem de mão, devendo informar, de forma clara, no contrato de transporte, os limites de peso, dimensão e número de volumes aceitos, não podendo cobrar por esse tipo de transporte. Hoje, não é permitida bagagem de mão com mais de 5 quilos.

Para a bagagem despachada, as franquias foram ampliadas e padronizadas. Nos voos internacionais, o passageiro terá direito ao transporte de dois volumes de 32 quilos. Já nos voos domésticos, a franquia de bagagem vai depender do tamanho da aeronave: de 23 quilos para aviões com mais de 30 assentos, de 18 quilos para os de 21 a 30 lugares e de 10 quilos para os com até 20 assentos.

Nos voos para as Américas do Sul e Central houve um aumento da franquia de 20 quilos para 23 quilos. Além disso, a companhia aérea poderá oferecer aos passageiros tarifas com franquia de bagagem reduzida nos voos internacionais (exceto para Américas do Sul e Central, cuja franquia aumenta de 20 quilos para 23 quilos), oferecendo ao passageiro opções para adequar a compra às suas necessidades.

Monitoramento

A agência pretende estabelecer um monitoramento trimestral dos eventos e reclamações relacionados ao extravio, perda, avaria e violação de bagagens, com base nas informações prestadas pelos transportadores e nas manifestações e queixas de passageiros.

A partir do acompanhamento dessas informações, serão desenvolvidos indicadores de qualidade de serviço de desempenho do transporte de bagagens.

Após aprovação do texto final, as novas regras entrarão em vigor depois de 90 dias. As sanções previstas pelo descumprimento do disposto na resolução podem variar de R$ 20 mil a R$ 300 mil.

Fonte: Portal Planalto

r o cliente. O prazo hoje é de 30 dias para localizar a bagagem ou considerá-la perdida e de mais 30 dias para indenizar o passageiro de voos domésticos. Com a proposta, os prazos são reduzidos para 7 e 14 dias, respectivamente.

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Companhia aérea Azul aumenta o número de voos no Nordeste

Companhia aérea Azul - Créditos: Divulgação

por Pedro Menezes (Mercado e Eventos)

A Anac cedeu autorização à Azul para operar novos voos entre algumas cidades do Nordeste, a partir do dia 15 de abril. A companhia aérea recebeu sinal verde na sexta-feira (05/04) e já poderá começar as novas operações na região, com o objetivo de interligar Salvador, Maceió, João Pessoa e Fortaleza. Ainda em Salvador e Fortaleza será possível fazer conexões com algumas capitais do Brasil. Entre elas, São Paulo, Natal e Recife.

“Estamos ampliando nossa atuação no Nordeste para atender ainda melhor os clientes que utilizam as rotas interestaduais pelas cidades nordestinas.” destacou Marcelo Bento, diretor de Planejamento da Azul.

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ANAC propõe novas regras para transporte aéreo de bagagens

(Reprodução/Internet)

Uma das mudanças é o menor tempo para localizar mala e indenizar perda.
Mudanças serão discutidas em audiência pública e propostas são aceitas.

A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a realização de uma audiência pública para discutir mudança no transporte aéreo doméstico e internacional de bagagens. A aprovação ocorreu na última terça-feira (26).

Entre as principais mudanças estão a redução do tempo para localizar bagagens e indenizar passageiros com bagagem perdida, a padronização do peso da bagagem em voos internacionais, a possibilidade de oferta de tarifas com franquia de bagagem reduzida em voos internacionais (exceto Américas do Sul e Central) e a criação de ajuda de custo ao passageiro que tenha sua bagagem extraviada.

As contribuições poderão ser encaminhadas até às 18h do dia 26 de abril, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Anac. No dia 22 de abril, haverá também uma audiência pública presencial, na sede da Anac, em Brasília.

Após aprovação do texto final, as novas regras entrarão em vigor depois de 90 dias.  As sanções previstas pelo descumprimento do disposto na resolução podem variar de R$ 20 mil a R$ 300 mil.

A nova proposta vai atualizar a Portaria n°676/2000 e as Normas de Serviços Aéreos Internacionais (NOSAI CT-011, CT-012, PT-005 e TP 024).

A definição das novas medidas levou em consideração os dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica, do Código Civil, da Convenção de Montreal de 1999 e do Código de Defesa do Consumidor, além de ter em vista as melhores práticas adotadas internacionalmente, segundo a Anac.

Extravio de bagagem e ajuda de custo

Pela proposta, a empresa aérea passa a ter menos tempo para localizar as bagagens extraviadas e pagar a indenização, caso elas não sejam localizadas. Atualmente, a empresa tem até 30 dias para cada uma das etapas, o que deve ser reduzido para 7 e 14 dias, respectivamente.

Também foi criada a previsão de que a empresa forneça uma ajuda de custo de cerca de R4 300 ao passageiro com bagagem extraviada e esteja fora do domicílio para gastos de emergência. A ajuda será de no mínimo 100 DES (Direitos Especiais de Saque), um índice composto de uma cesta de moedas e utilizado internacionalmente no transporte aéreo internacional.

Bagagem de mão

A Anac propõe também que a empresa aérea deverá permitir uma franquia mínima de 5 kg como bagagem de mão por passageiro, seguindo os requisitos técnicos e de segurança. A empresa deve informar de forma clara os limites de peso, dimensão e número de volumes aceitos. Atualmente os passageiros não podem carregar mais do que 5kg de bagagem de mão.

Franquia de bagagem despachada

Nos voos internacionais, a franquia de bagagem despachada foi ampliada e padronizada em dois volumes de 32kg. Nos voos domésticos, a franquia de bagagem por passageiro é de no mínimo 23 kg para aeronaves com mais de 30 assentos; 18 kg para aeronaves de 21 até 30 assentos e 10 kg para aeronaves com até 20 assentos. Nos voos para as Américas do Sul e Central houve um aumento da franquia de 20 kg para 23kg.

Quando houver conexão com voos domésticos constantes no mesmo contrato de transporte, será válida a maior franquia. A companhia aérea poderá ofertar tarifas com franquia de bagagem reduzida nos voos internacionais (exceto Américas do Sul e Central). Com a diversificação de preços e franquias, o passageiro terá mais opções para adequar a compra de acordo com suas necessidades.

Informação ao passageiro

O passageiro deverá receber todas as informações necessárias para escolha do serviço, principalmente sobre restrições no transporte de bagagem. Os valores cobrados por excesso de bagagem deverão ser informados no momento da compra do bilhete.
     
A agência pretende estabelecer um monitoramento trimestral dos eventos e reclamações relacionados ao extravio, perda, avaria e violação de bagagens, com base nas informações prestadas pelos transportadores e nas manifestações e queixas de passageiros. A partir do acompanhamento dessas informações, serão desenvolvidos indicadores de qualidade de serviço de desempenho do transporte de bagagens, diz a Anac.

Fonte: G1 notícias - 27/03/2013

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VAI VIAJAR? Problemas acontecem: o que fazer?

Nem sempre a viagem dos sonhos acontece como desejamos. Nos casos de perda de bagagem e furto de documentos, o consumidor pode acionar os órgãos responsáveis, como as agências reguladoras, a Infraero, as delegacias especializadas e os consulados, caso o problema seja fora do país.

PROBLEMAS DE CONSUMO – A Proteste recomenda que o consumidor faça um registro da ocorrência e busque a reparação por danos moral e material.

PROBLEMAS COM VOO – Existe uma resolução da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que obriga as companhias aéreas tratar os passageiros com dignidade. Se houver atrasos de voo de até duas horas a companhia deve custear a alimentação. A partir de 4 horas a empresa tem que providenciar o traslado do aeroporto, a hospedagem e a alimentação sem nenhum custo para o passageiro. É bom antes de viajar o consumidor visitar o site da Anac (www.anac.gov.br) para conferir seus direitos.

SUSPENSÃO DE SERVIÇOS – Antes de viajar o consumidor deve pedir a suspensão temporária de alguns serviços, como por exemplo, assinaturas de TV a cabo, revistas, jornais.

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Voos batem recorde em 2012

(Reprodução/Internet)

A procura por transporte aéreo no Brasil bateu recorde para o mês de dezembro de 2012. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o crescimento foi de apenas 7% ante o mesmo período do ano anterior (2011). A taxa de ocupação em voos domésticos atingiu 77,73% em dezembro, ante 70, 72% em igual etapa de 2011.

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Mercado de aviação pode ser aberto pelo governo

Ministro do Turismo Galvão Vieira
(Reprodução/Internet|

Uma possível abertura do mercado brasileiro de aviação civil para que empresas estrangeiras operem voos domésticos, é defendida pelo ministro do Turismo, Gastão Vieira.

A princípio será a permissão da entrada de aviação da América do Sul, ideia sugerida pela Embratur. Pelas atuais regras, as companhias aéreas estrangeiras estão restritas para operar apenas voos entre seus países de origem e o Brasil.

O objetivo da medida é aumentar a oferta de assentos no segmento doméstico para provocar uma queda nos preços das passagens. Com essa medida o Ministério do Turismo crê que a iniciativa ajudaria a fomentar o turismo interno.

Segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a TAN e a Gol, líderes no mercado doméstico, reduziram a oferta de voos em torno de 1% e 5,4%, respectivamente, em 2012.

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Tchau para as tarifas baratas

(Reprodução/Internet)

Mais uma vez a história se repete. Por que as empresas áreas brasileiras não conseguem sobreviver por muito tempo?. O Brasil já viveu seus tempos áureos no campo da aviação com as empresas Varig, Transbrasil, Vasp e TAM, aos poucos o campo foi minando com a quebra das três primeiras e o setor ficou reduzido, somente a TAM, Gol (que adquiriu a Webjet), Azul (que se uniu à Trip) e Avianca que passaram a dominar o mercado doméstico, abocanhando cerca de 95%, segundo um relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Isso é muito ruim para o consumidor e para o turismo. Especialistas acham que há risco de somente a elite possa voar. A famosa guerra de tarifas entre as empresas áreas, com promoções malucas, não existe mais.

Governo e companhias aéreas procuram justificar os preços abusivos. A Secretaria de Aviação Civil (SAC) e as empresas aéreas informaram que esse reboliço da carestia é fato normal em todo o mundo em período em que a procura por bilhetes aumenta muito.