TURISMO - Comissão aprova seguro-viagem obrigatório para estrangeiro entrar no Brasil

Imagem: Reprodução/Internet

por Agência Câmara Notícias
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Natalia Doederlein

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#BAGAGEMPRONTA - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige dos turistas estrangeiros a contratação de seguro viagem para entrar no Brasil. A regra vale para estrangeiros com visto de trânsito, turista e temporário, observados acordos internacionais e a reciprocidade de tratamento para brasileiros. Esse seguro deverá cobrir despesas médicas, odontológicas, traslado de corpo e regresso sanitário. 

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E se o turista utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS), o seguro deverá ressarcir o governo pelas despesas médicas. O valor mínimo de cobertura do seguro e as regras para os estrangeiros com vistos temporários serão definidos em regulamento.

Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Imagem: Reprodução/Diário do Poder

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) (foto) ao Projeto de Lei 5542/13, do deputado Mandetta (DEM-MS). Jandira fez várias alterações no projeto original, mais genérico, com o objetivo de definir o alcance da norma.

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Seguro-viagem - O texto inicial obriga o turista a contratar seguro-saúde. A relatora optou por mudar a exigência para seguro-viagem, que é a modalidade contratada pelo brasileiro que visita o exterior e tem regulamento diferenciado dos planos de saúde convencionais.

O seguro-viagem é oferecido por empresas especializadas no ramo de seguros e é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) enquanto seguro-saúde está sob a alçada da Agência Nacional de Saúde Suplementar.


Reciprocidade - Além disso, a deputada decidiu incluir a determinação no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), e deixar claro que a exigência depende de acordos bilaterais e do tratamento que o brasileiro recebe no exterior. O texto original obriga que qualquer estrangeiro, independente do país, contrate o seguro-saúde.


“Há países que não exigem o seguro-saúde de brasileiros que queiram ingressar em seus territórios por períodos de curta duração, desse modo, a medida cabível seria aplicar o princípio da reciprocidade e isentar os nacionais desses países do cumprimento de tal exigência”, argumentou a deputada.


Jandira Feghali também optou por limitar a contratação a três tipos de visto: trânsito, turista e temporário. Ficam livres da exigência estrangeiros que tenham vistos permanente, de cortesia, oficial e diplomático. “Há tipos de vistos para os quais seria totalmente descabida tal exigência, demandando, portanto, uma definição do alcance da norma intentada”, justificou.

Tramitação - A proposta, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-5542/2013

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Veja algumas regrinhas úteis para quem vai enfrentar as estradas dirigindo seu próprio veículo:

• Antes de sair dirigindo por aí nas estradas, é bom fazer uma revisão cuidadosa nos principais itens de segurança do veículo como freios, pneus (inclusive estepe), parte elétrica e direção. Verifique também o nível do óleo e da água.
• Para evitar problemas com as blits, não esqueça a sua Carteira Nacional de Habilitação original, do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) original ou cópia autenticada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), dos documentos próprios de trailers e carretas; e da carteirinha e telefone do seguro do carro.
• Para dirigir fora do Brasil, é preciso ter em mãos o Seguro Internacional Contra Terceiros como Carta Verde. Consulte sua corretora de seguros.
• Se estiver na estrada, caiu uma chuva, procure evitar frear em poças d’água. Mas, se for inevitável, alivie o pedal rapidamente para que as rodas não travem.
• Se for dirigir, não beba bebida alcoolica, nem tome qualquer medicação que possa interferir nos seus sentidos.
• Ao se deparar com animais de grande porte na pista (cavalos, bois, etc) não buzine, nem sinalize com os faróis. Isto assusta o animal, que pode ter reações inesperadas. Feche os vidros, passe lentamente em marcha reduzida e avise o posto policial mais próximo.
• Vai levar alguma criança? O bebê-conforto é o meio mais seguro de transportar bebês de até 9 kg ou 13 kg (de acordo com a marca do equipamento). Ele deve ser instalado no banco detrás do carro e de costas para o movimento.
• Não seja mais uma vítima, deparando-se com um acidente, antes de tentar prestar qualquer socorro, respeite a sua própria segurança. Siga adiante e tente avisar a autoridade mais próxima (Polícia Rodoviária, Concessionário da rodovia, etc). Ou ligue para a emergência 191.
• Para crianças de 9 a 18 kg (mais ou menos de 1 a 4 anos de idade), é preciso ser instalada cadeirinha própria, de frente para o movimento. Certifique-se se ambas estão bem presas no carro e se não se movimentam mais de 2 cm.
• Crianças de 18 a 36 kg, mais ou menos de 4 a 10 anos, devem ficar no assento de elevação ou booster e presas com o cinto de três pontas.
• O assento de elevação ou booster só pode ser liberado para os maiores de 36 kg, que tenham mais de 1,45 m ou cerca de 10 anos de idade. Mas o cinto de segurança jamais deve ser desprezado.

VOCÊ SABIA:

O Brasil possui a NBR 14400, norma obrigatória que estabelece os requisitos de segurança de dispositivos de retenção para crianças em veículos (cadeira e assento de segurança). Todos esses dispositivos vendidos em território nacional, desde 2008, devem conter o selo do Inmetro. Antes de instalar o equipamento, siga rigorosamente o manual de instruções.

Fonte: Viaje Legal

Saiba como economizar em suas próximas viagens

(Foto: Reprodução/Internet)

Bagagem Pronta dá as dicas para economizar em suas próximas viagens. Fique ligado:

Fazendo excursões - cruzeiros dependem dos gastos dos passageiros a bordo, e muito destes lucros vêm das excursões que os turistas compram ao longo da viagem. Mas estes pacotes não são sua única opção. Você pode agendar seus próprios passeios com agentes que trabalham nos portos, ou até mesmo por agências.

Procures pelos descontos escondidos: muitos cruzeiros têm o chamado "taxa residente", um desconto para as pessoas que vivem no mesmo estado ou em uma cidade próxima ao porto. Você pode encontrá-los em cidades como Flórida, Georgia, Havaí, Califórnia, Washington, Nova York e Nova Jersei.

Cruzeiros de reposicionamento: você conhece? - duas vezes por ano acontece um fenômeno pouco conhecido na indústria: os cruzeiros de reposicionamento. Eles não são necessariamente baratos, mas oferecem mais dias no mar e podem te levar a trajetos incomuns, como Boston até Tampa pelo Caribe, Veneza a Fort Lauderdale pela Itália, França, Espanha, Marrocos, Açores e Portugal.

Ofertas de baixa temporada: seja qual for o destino, existem grandes ofertas na baixa temporada. Você pode economizar, por exemplo, em um cruzeiro para o Alasca no começo da estação, em maio, ou no final dela, no fim de setembro. Vale lembrar que não estão garantidas as paradas em portos, e a baixa temporada também pode influenciar no tipo de vida selvagem que você irá encontrar.

De olho nas taxas em dobro: tradicionalmente, viajantes solitários são os mais afetados nos cruzeiros. Se você quer sua própria cabine, deve pagar pela ocupação dupla. Mas a companhia Norwegian Cruise Line oferece as "cabines estúdio", com taxas justas para apenas uma pessoa. O conceito vem se espalhando para outros navios e outras companhias estão lançando promoções para reduzir os custos dos passageiros solitários.

Seguro-saúde: é sempre bom prevenir-se - a equipe de médicos a bordo geralmente inclui clínicos gerais que podem ajudar em pequenos contratempos ou emergências. Mas na ocorrência de um acidente grave, não há uma estrutura completa de UTI – o médico a bordo só poderá estabilizar você até chegar ao porto mais próximo ou até ser transportado para um centro médico. Se você tiver quaisquer preocupações médicas, considere investir no seguro de viagem tradicional.

Gorjetas - os cruzeiros sabem que seus viajantes têm dinheiro extra para gastar, mas evite dar gorjeta em dobro. Muitas companhias já incluem no preço do pacote as gratificações para bartenders e os demais tripulantes. Mas não se esqueça do pessoal que faz a limpeza dos quartos – você pode deixar uma gorjeta em uma noite, como agradecimento por um serviço bem feito.

Drinques inclusos: uma das principais fontes de receita dos cruzeiros é a venda de bebidas. Muitas linhas oferecem o pacote com tudo incluso, até mesmo álcool. Mas, para fazer isso valer, você tem que beber de 5 a 9 drinques por dia. E, depois dos primeiros dias, isso provavelmente não vai se repetir.

Fonte: Terra

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