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Cobrança de taxa extra para assentos 'conforto' em aeronaves é ilegal

Imagem: Reprodução/Internet

por Geison Pinto Paschoal *
Publicado por Pereira Gonçalves & Paschoal

Diante do grande aumento do número de passageiros em voos comerciais e tarifas cada vez mais competitivas, as companhias aéreas brasileiras estão pegando carona nas companhias de baixo custo americanas e europeias e estão passando a cobrar por serviços que antes eram tidos como básicos, como poltronas minimamente espaçosas.

Não bastasse o espaço entre as poltronas ter diminuído, as empresas agora apostam nos "assentos-conforto" - na verdade, poltronas distantes de 80 cm a 90 cm entre si, o que já foi padrão nas aeronaves na década de 1980. Agora, essa distância média não passa de 76cm na maioria das aeronaves que operam rotas regulares dentro do Brasil.

As companhias cobram de R$30 a R$40 para voos domésticos e de até R$229 para voos internacionais, fazendo o consumidor, já no ato da compra, escolher onde quer sentar e pagar a taxa. Se não quiser o serviço, o passageiro fica sujeito à marcação aleatória na hora do check-in.

Recentemente, o PROCON do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra as empresas aéreas TAM, Gol e Azul, que estão cobrando taxas extras pelos chamados "assentos conforto".

A ação fundamenta-se no fato de que os assentos “conforto” são iguais aos demais na classe econômica e não podem ser utilizados por qualquer pessoa.

Os assentos chamados de 'assento conforto' na verdade não apresentam conforto algum, muito pelo contrário, pois na realidade esses assentos não dão sequer a possibilidade de reclinar o encosto, e são oferecidos sob o argumento de que o passageiro poderá esticar suas pernas, como se fosse uma grande vantagem.

Além disso, a primeira fileira é reservada para idosos, crianças, menores desacompanhados, gestantes, pessoas com deficiência física... Ou seja, pessoas que precisam de prioridade. Já os assentos da saída de emergência só podem ser ocupados por pessoas que estejam aptas a seguir as instruções de segurança, portanto, não poderiam ser comercializados para qualquer um.

Entendemos que a cobrança diferenciada para essas poltronas é uma prática abusiva, e infringe o artigo 39, inciso X do CDC. As poltronas da primeira fileira são reservadas para pessoas com necessidades especiais, enquanto as poltronas das saídas de emergência estão lá por uma questão de segurança, e não por conveniência da companhia aérea. Diferentemente da cobrança diferenciada entre a primeira-classe e a classe econômica.

As empresas aéreas se defendem dizendo que seguem as normas da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil), que autoriza a venda desses assentos. Mas uma regulamentação da Agência Reguladora nunca pode se sobrepor a uma legislação federal, como o Código de Defesa do Consumidor, por exemplo.

Portanto, qualquer usuário tem o direito de utilizar esses assentos sem desembolsar nada a mais por isso, desde que sejam respeitadas as prioridades estabelecidas por lei.

Se acontecer com você...

Se a empresa fizer a cobrança indevida, o consumidor tem o direito de exigir o reembolso do valor pago em dobro, salvo hipótese de engano justificável, de acordo com o artigo 42, parágrafo único, do CDC.

Se você já tiver efetuado o pagamento, procure o SAC da empresa, explique a situação e peça a devolução do valor. Se não obtiver resposta ou solução, procure um advogado.

*Geison Pinto Paschoal é Advogado e sócio do Escritório Pereira Gonçalves & Paschoal Advocacia e Consultoria Jurídica, graduado em Direito pelo UNIFESO, pós graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Possui forte atuação na área trabalhista, contencioso e consultivo, e também na defesa dos direitos do consumidor.

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Avianca e Azul reajustam preços de passagens

Imagem: Reprodução/Internet

Duas companhias aéreas (Avianca e Azul) reajustaram os preços das tarifas no período da Copa. As passagens custarão no máximo até R$ 999,00

A empresa Avianca foi mais além e estendeu o período em que a tarifa máxima vai permanecer: de fevereiro até o final de julho. No caso da companhia Azul, o valor vigorará apenas de dois dias antes a dois dias depois da Copa.

Segundo o presidente da companhia Avianca, José Efromovich, "o estabelecimento da tarifa máxima não significará que as passagens serão niveladas pelo alto.

"Não vamos mudar a política de preços de quem compra com antecedência, disse, indicando que hoje estão disponíveis passagens por volta de R$ 300,00.

"O que muda é que se a compra for feita durante a Copa, não vai se surpreender com um valor como R$ 1,6 mil, porque não vai pagar mais que R$ 999", disse. Os valores estarão disponíveis a partir do dia 16.

Ao contrário da Azul, que indicou que terá um custo de R$ 20 milhões por conta da estratégia, disse Efromovich.

A Avianca solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) 430 voos adicionais para o período da Copa.

Conforme o presidente da companhia, José Efromovich, o número corresponderá a um aumento de 6,4% no número de voos diários operados pela empresa, que atualmente é de 176, para 187, reforçando a atuação para as cidades sede.

Fonte: Estadão

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Buenos Aires é o destino mais barato avaliado por Hotel.info

Buenos Aires, Argentina - IMagem: Reprodução/Internet

O Hotel.info – serviço de reservas on-line que conta com 250 mil meios de hospedagem cadastrados – divulgou o balanço trimestral referente às tarifas praticadas nas metrópoles mundiais. Buenos Aires, na Argentina, foi o destino mais barato avaliado, com preço médio de US$ 117,32. O valor é menos que o dobro praticado em Sidney, na Austrália, que ficou em US$ 248,50.

O Rio de Janeiro também está no grupo das metrópoles com tarifas elevadas, que foram influenciadas pelos preços cobrados durante o Carnaval. A média ficou em US$ 230,63, e apesar de uma queda de 3,84% em relação aos três primeiros meses do ano passado, os valores ainda são mais caros do que os registrados em Nova York (EUA), de US$ 225,74.

De acordo com o levantamento, São Paulo é opção mais em conta do que a capital carioca. Neste trimestre, os preços dos quartos apresentaram uma queda de cerca de 20%, passando a custar US$ 175,47.

Tóquio (Japão) é outro destino econômico, segundo a avaliação. No período, em comparação com 2012, houve redução média de preços de 18,13%, custando cerca de US$ 174,51.

O site Hotel.info faz parte do grupo alemão hotel.de e já atingiu 6 milhões de usuários registrados.

Serviço: www.hotel.info

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Alta nas tarifas de hotéis

Aumento nas tarifas diária de hotéis no Rio - Imagem: Reprodução/Internet

Quem for viajar para o Rio de Janeiro é bom preparar-se para a mordida no bolso. Foram registrados cerca de 37% de aumento no preço das diárias de quartos na cidade em 2012, segundo dados de uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Indústria de Hotéis (ABIH-RJ), em parceria com a Fecomércio. Os valores médios passaram de R$ 357,49, em janeiro, para 491,32, em dezembro. Nos hotéis cinco estrelas, a diferença foi mais acentuada: 72,7%. Em 2012, as tarifas médias dos quartos de alto padrão pularam de R$ 456,52, em janeiro, para R$ 788,63, em dezembro. O presidente da ABIH-RJ, Alfredo Lopes, diz que os valores das diárias no Rio de Janeiro estão justos.

Fonte: Agência O Globo

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OBSERVATÓRIO TURÍSTICO VAI MONITORAR TARIFAS NO RIO DE JANEIRO

Abusos nas tarifas hoteleiras estão
sobre controle no Rio

Já está em funcionamento o Observatório Turístico do Estado do Rio de Janeiro. A expectativa é que a ferramenta auxilie no controle das tarifas hoteleiras, contribuindo para evitar os abusos nos preços nos mundiais esportivos dos próximos anos, conforme noticiou a Agência Brasil.

Durante reunião realizada na semana passada, com a presença das principais representantes do setor, teve início o estudo sobre a metodologia de acompanhamento das tarifas.

Os estabelecimentos ficam responsáveis por fornecer os valores cobrados, que serão analisados pelo Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) e pelo MTur (Ministério do Turismo).

Em fevereiro deste ano, foi acordado um termo de compromisso entre representantes da hotelaria e o MTur, sobre métodos para a análise das tarifas hoteleiras praticadas no País.

De acordo com Paulo Guilherme Araújo, presidente do Embratur, a medida não será uma forma de tabular as diárias, mas sim acompanhar a evolução dos preços a fim de evitar quantias abusivas. “Não queremos que a imagem do país seja arranhada como um destino caro”, destacou à publicação.

Alfredo Lopes, presidente da ABIH-RJ (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro), Alfredo Lopes, explicou que haverá uma fusão dos bancos de dados da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, a TurisRio, da Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro e da ABIH-RJ.

“Com isso, os gestores vão saber, por exemplo, quantos dias os turistas permanecem na cidade, quais são os bairros mais frequentados, a expansão da hotelaria no Estado”, detalhou.

Outra preocupação serão as medidas adotadas depois dos Jogos Olímpicos de 2016 para manter a ocupação dos leitos criados. Segundo Alfredo Lopes, no município do Rio serão 20 mil novos quartos até os jogos, um crescimento de quase 48%.

Serviço: www.turisrio.rj.gov.br

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Turistas estrangeiros insatisfeitos com preço das tarifas hoteleiras no Rio

(Foto: Reprodução/Internet)

Em levantamento divulgado quinta-feira (14) realizado pelo site Bayard Boiteux Consultoria em Turismo em parceria com a Fundação Cesgrario e UniverCidade, os altos custos de hospedagem foram apontados por turistas estrangeiros como o principal ponto negativo do carnaval fluminense.

A pesquisa ouviu 1.200 turistas internacionais entre os dias 8 e 11 de fevereiro em bairros da zona sul: Copacabana, Ipanema, Barra, Flamengo, Santa Teresa, Leblon e Centro da cidade.

Dentre os entrevistados, 38% citaram os preços de hospedagem como ponto negativo de sua estadia. Ainda assim os hotéis foram citados como meio preferido de hospedagem entre os pesquisados, sendo a opção de 72% do total pesquisado.

Também aparecem na pesquisa como alvo de críticas os serviços de planejamento urbano, infraestrutura e logística.

A limpeza da cidade ficou em segundo lugar entre os pontos de desagrado, sendo citada como ponto negativo por 25% dos entrevistados, e os serviços de táxi sofreram críticas de 18% dos turistas estrangeiros.

Apesar dos pontos negativos levantados, a grande maioria dos turistas internacionais (84%) ouvidos pela pesquisa afirmaram que voltariam à cidade se tivessem uma chance.

Serviço
www.bayardboiteux.pro.br
www.cesgranrio.org.br
www.univercidade.br

@bagagempronta
bagagempronta@ig.com.br

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Tarifas aéreas mais caras para o carnaval 2013

(Reprodução/Internet)

Consumidores reclamam dos preços das passagens aéreas. Voos Brasília-Recife chega a custar R$ 1 mil

O desejo de brincar o carnaval em Pernambuco pode frustar os planos de muitos se depender das companhias aéreas. É que o alto preço das passagens subiu bastante. Segundo a consultora de viagens da Taruman Camila Brito, os preços não aumentaram somente para o Recife. Entre os meses de dezembro e janeiro, todos os destinos sofreram com o aumento das tarifas aéreas. Esse fato ocorre devido a uma grande procura no período de final de ano, altíssima temporada que ocorre em janeiro e período festivo, como o Carnaval. A orientação da Associação Brasileiras das Agências de Viagem (Abav) é que sempre procurar os bilhetes com antecedência.

O balanço realizado pela Agência Nacional (Anac) divulgado na última segunda-feira (21/01) mostra que a procura do transporte aéreo doméstico de passageiros teve crescimento de 6,79% no acumulo de janeiro a dezembro de 2012, em relação ao mesmo período de 2011. A oferta de voo também apresentou aumento de 2,7%. Em relação ao market share, as empresas de maior porte alcançaram 74,79%, sendo 40,79% para o Grupo TAM e 33,91% para a Gol.

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Viajar para o exterior sai mais barato que os voos domésticos

(Reprodução/Internet)

Uma bolsa de intercâmbio estudantil trouxe a argentina Mariana Esther Espinosa ao Brasil, onde durante dois meses frequentou aulas na Universidade de Brasília (UnB). Mesmo vinda de um país em crise, ela se assustou com o alto custo de vida na capital federal.

Mariana conta que chegou a pensar em conhecer São Paulo, mas achou a passagem aérea muito cara e decidiu voltar à Argentina para passar as festas de fim de ano. A estudante disse que ouviu muitos comentários de brasileiros que viajaram ou pretendem viajar para a Argentina, por considerarem um destino mais econômico do que qualquer um dentro do Brasil.

Para o servidor público Kleber Salles, de 53 anos, também optou por passar as festas de fim de ano na Europa em função dos preços mais acessíveis.

Kleber reclama dos aumentos nas tarifas domésticas e diz que por enquanto está valendo mais a pena s viajar para o exterior. Esta é a mesma opinião do corretor de imóveis Geraldo Magela, de 48 anos. Para ele, seria interessante alguma iniciativa no sentido de pelo menos equiparar os preços das viagens para o exterior com os voos domésticos.

Jane Jucá, de 56 anos, é arquiteta e está indo passar as festas de fim de ano na Europa. Neste ano ela optou por uma viagem internacional em vez de ir para o Ceará, sua terra natal, para gastar menos dinheiro. Ela conta que muitas vezes já pagou tarifas baixíssimas, mas que hoje as coisas mudaram.

A arquiteta conta que há pouco tempo, quando comprou a passagem que está usando hoje para Lisboa, soube que a passagem para Fortaleza estava mais cara do que para a Europa.

Fonte: Extra Online - 19/12/2012

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