Essa medida facilita o procedimento até então adotado nesses casos, no qual o passageiro tinha de esperar o fiscal da Receita emitir o documento de arrecadação (Darf) com o valor do imposto, deixar a área da aduana para fazer o pagamento em algum banco instalado no aeroporto e, depois, retornar à área da alfândega para retirar a bagagem, gerando um certo desconforto para o viajante.
A possibilidade de pagar os tributos no débito está disponível, por enquanto, apenas no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, mas será implementada até o final desta semana no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e no Aeroporto do Galeão, na zona norte do Rio. Serão aceitos cartões com as bandeiras Visa, Mastercard e Elo.
A Receita também estuda a possibilidade de fazer a instalação destes terminais nos demais aeroportos do País e de aceitar cartão de crédito no pagamento dos tributos.
O subsecretário de Aduana da Receita, Ernani Checcucci, disse que, até o final do ano, a Receita vai lançar um aplicativo para smartphones e tablets pelo qual o contribuinte poderá preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante pela Internet e fazer o pagamento antecipado por meio do home banking. O projeto faz parte do processo de modernização da Receita Federal no controle de passageiros e é uma preparação para a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Fonte: Época Negócios
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