Senado amplia de US$ 500 para US$ 1.200 limite para gastos em free shops

Imagem: Reprodução/Internet

por GABRIELA GUERREIRO

O Senado aprovou nesta terça-feira (13) projeto que amplia para US$ 1.200 o limite para compras em free shops aos passageiros que desembarcam no Brasil. O valor máximo atualmente para essas compras é de US$ 500.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto segue para votação na Câmara se não houver recurso para ser analisado pelo plenário da Casa.

Pelo projeto, o limite de US$ 1.200 será aplicado por passageiro no regime especial aduaneiro nas lojas francas na chegada ao Brasil. Originalmente, o projeto também estabelecia o mesmo limite na saída do país, mas o senador Armando Monteiro (PTB-PE) alterou a regra - que vale apenas para quem chega ao país.

Autor do projeto, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que o valor está desatualizado há mais de 30 anos, por isso precisa de correção.

"O país é cada vez mais visitado por estrangeiros. Essa invasão de turistas, a passeio ou motivada por negócios, só tende a se ampliar com a proximidade de grandes eventos internacionais como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. É de se esperar, portanto, que, entre outras atividades, os turistas se sintam tentados a comprar produtos em terras brasileiras, movimentando o comércio local e gerando maior arrecadação de tributos", afirmou.

Miranda disse que essa arrecadação deve ser dimensionada para não "inibir exageradamente" os gastos dos visitantes. "O limite de compras com isenção de tributos nesses estabelecimentos hoje é modesto.O projeto contribui com os esforços para diminuir a carga tributária brasileira e incentivar a vinda de turistas para o nosso país", afirmou.

Monteiro disse que o aumento no valor das compras representa um "fomento legítimo à atividade das lojas francas, cuja atratividade vem sendo progressivamente diminuída com o aperto decorrente da falta de atualização".

Fonte: Folha Online - 13/08/2013

LEIA BOM LAZER - SEU FIM DE SEMANA COMEÇA AQUI!

APROVEITE AS OFERTAS DE CRUZEIROS EM ATÉ 10X SEM JUROS

ANUNCIE NO BAGAGEM PRONTA - MÍDIA KIT

Extrapolou nas compras de viagens no exterior? Paga com cartão de débito

A boa notícia da semana é que os viajantes que chegarem ao Brasil vindos do exterior e tiverem extrapolado a cota de US$ 500 para compras internacionais poderão pagar os tributos de importação com cartão de débito na própria alfândega. A novidade começou a entrar em vigor desde a última segunda-feira (18/02),

Essa medida facilita o procedimento até então adotado nesses casos, no qual o passageiro tinha de esperar o fiscal da Receita emitir o documento de arrecadação (Darf) com o valor do imposto, deixar a área da aduana para fazer o pagamento em algum banco instalado no aeroporto e, depois, retornar à área da alfândega para retirar a bagagem, gerando um certo desconforto para o viajante.

A possibilidade de pagar os tributos no débito está disponível, por enquanto, apenas no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, mas será implementada até o final desta semana no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e no Aeroporto do Galeão, na zona norte do Rio. Serão aceitos cartões com as bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

A Receita também estuda a possibilidade de fazer a instalação destes terminais nos demais aeroportos do País e de aceitar cartão de crédito no pagamento dos tributos.

O subsecretário de Aduana da Receita, Ernani Checcucci, disse que, até o final do ano, a Receita vai lançar um aplicativo para smartphones e tablets pelo qual o contribuinte poderá preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante pela Internet e fazer o pagamento antecipado por meio do home banking.  O projeto faz parte do processo de modernização da Receita Federal no controle de passageiros e é uma preparação para a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

Fonte: Época Negócios

----------------------
@bagagempronta
bagagempronta@ig.com.br
----------------------

->

10 MOTIVOS PARA ESTUDAR NO CURSOS 24 HORAS

Você sabe quais as diferenças entre os cartões de crédito e pré pago

(Reprodução/Internet)

Pagar as contas no Exterior com cartão de crédito pode pesar no bolso, por causa de taxas cobradas. Por outro lado, cartões pré-pagos (Travel Cards) oferecem menos riscos e taxas menos pesadas ao bolso do consumidor

Antes de viajar para outro país, é importante estar atento às taxas cobradas por compras e saques no Exterior. Cartões de crédito se apresentam como a opção mais confortável para os viajantes: basta habilitá-los para uso internacional.

Somente em novembro de 2012, cerca de US$ 1 bilhão foi gasto por brasileiros com compras internacionais em cartão de crédito. O que representa mais da metade do valor total (US$ 1,818) gasto no mês por brasileiros no Exterior, segundo dados do Banco Central (BC).

No entanto, esse tipo de cartão é o que apresenta maior risco para o consumidor, pois a taxa de câmbio será cobrada de acordo com o dia da fatura. Ou seja, se no dia da compra o dólar estava a R$ 2, por exemplo, e no dia da fatura subiu para R$ 2,50, o produto adquirido sairá mais caro do que o previsto.

Segundo o economista Henrique Marinho, neste início de ano há “uma tranquilidade” em relação à estabilidade do dólar, diminuindo esse risco. “Claro que sustos sempre podem acontecer”, reitera. Como alternativa confortável e mais segura para o consumidor, Marinho aponta o cartão pré-pago, também conhecido como Travel Money ou Travel Card.

Esse cartão, que não é de crédito nem de débito, pode ser adquirido em instituições habilitadas no Brasil e não é necessário possuir conta no banco. Ao comprá-lo, o consumidor o carrega com a moeda estrangeira e pode realizar compras e saques no Exterior.

A principal vantagem é o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38%, em oposição ao IOF de 6% para cartões de crédito, e a cotação fixada no momento da carga.

Além disso, o Travel Card possibilita o controle dos gastos, pois o limite é quantidade de dinheiro que há no cartão. “Em compensação, quando acabou, acabou. O cartão de crédito não, você vai usando. Dá mais possibilidades”, diz o economista Mário Monteiro.

Taxas - As taxas para compra são diferentes das taxas para saque no Exterior. Quando o consumidor efetua uma compra, o banco não cobra nenhum tarifa. Há, apenas, a incidência do IOF – de 6% para cartão de crédito e 0,38% para débito e pré-pago – e a taxa de câmbio, que varia de acordo com a cotação do dólar.

Para saques, porém, o banco cobra uma tarifa que varia de acordo com o tipo de cartão e com o banco. Normalmente, para retirar dinheiro com cartão de crédito é cobrada uma tarifa maior do que no de débito ou pré-pago.

Segundo Henrique Marinho, a pessoa deve evitar sacar “várias vezes”. A cada transação é cobrada uma taxa. Por isso, o ideal é retirar a quantidade que se pretende gastar de uma só vez e pagar o restante no cartão.

Serviço

www2.americanexpress.com.br
www.visa.com.br
www.mastercard.com

Fonte: Jornal O POVO

10 MOTIVOS PARA ESTUDAR NO CURSOS 24 HORAS