Voo Atrasou? Conheça os Seus Direitos e Saiba Como Agir

 

Atraso de voo | Crédito: Salam Advogados

 Se você está planejando sua próxima viagem ou já passou por essa situação incômoda, confira a seguir o guia completo sobre os direitos do passageiro

Por redação Jacytan Melo Publicações
Fontes: FlipMilhas, Vai de Promo
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Recife, PE, Brasil (Ano XVI) — Aguardar no aeroporto já faz parte da rotina de qualquer viajante, mas poucas coisas causam tanta frustração quanto olhar para o painel de embarque e ver a palavra "Atrasado" ou "Cancelado" ao lado do seu voo. Seja por condições meteorológicas, problemas técnicos na aeronave ou readequação da malha aérea, os imprevistos acontecem. No entanto, o que muitos passageiros não sabem é que a legislação brasileira garante uma série de direitos e assistências materiais graduais para mitigar esses transtornos.

Se você está planejando sua próxima viagem ou já passou por essa situação incômoda, confira a seguir o guia completo sobre os direitos do passageiro no Brasil e como proceder para ter seus direitos respeitados.

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As Regras da ANAC: Assistência Material Gradual

No Brasil, a Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) regulamenta os deveres das companhias aéreas em casos de atraso, cancelamento ou preterição de embarque (overbooking).

A assistência material deve ser oferecida gratuitamente pela empresa aérea, independentemente do motivo do atraso, de acordo com o tempo de espera no aeroporto (contado a partir do horário original do voo):

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Tempo de Atraso — Direito do Passageiro

   * A partir de 1 hora — Comunicação: Acesso gratuito à internet (Wi-Fi) e facilidade para chamadas telefônicas.

   * A partir de 2 horas — Alimentação: Fornecimento de vouchers para refeição, lanche ou bebidas no aeroporto.

   * A partir de 4 horas — Hospedagem e Transporte: Alojamento/hotel fornecido pela empresa e transporte de ida e volta (se o passageiro precisar pernoitar fora de casa). Se você morar no local do aeroporto, a empresa deve arcar com o transporte até sua residência e o retorno.

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O Que Acontece em Atrasos Superiores a 4 Horas ou Cancelamentos?

Quando o atraso ultrapassa 4 horas, se houver cancelamento do voo ou se a empresa confirmar que o passageiro perderá um voo de conexão, a companhia aérea é obrigada a oferecer imediatamente três opções para o passageiro escolher:

   * Reacomodação Gratuita: No próximo voo disponível da própria companhia ou de outra empresa aérea para o mesmo destino.

   * Reembolso Integral: Devolução do valor total da passagem aérea (incluindo as taxas de embarque). Se o atraso/cancelamento ocorrer em um aeroporto de escala/conexão, o passageiro tem direito ao reembolso integral e ao retorno gratuito ao aeroporto de origem.

   * Execução do Serviço por Outro Meio de Transporte: Transporte via táxi, ônibus de viagem ou van privativa até o destino final, caso seja viável.

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E no Caso de Voos Internacionais?

Para voos internacionais que decolam do Brasil, as regras da ANAC aplicam-se integralmente no momento da partida. Caso a viagem seja realizada na Europa ou entre países europeus, os passageiros também são protegidos pela Regulamentação Europeia EU261, que garante assistências semelhantes e compensações financeiras fixas em euros em casos de atrasos injustificados imputáveis à companhia aérea.

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Passo a Passo: O Que Fazer se o Seu Voo Atrasar

   * Solicite a Declaração de Atraso/Cancelamento: Dirija-se ao balcão da companhia aérea no aeroporto e peça a declaração por escrito informando o motivo do atraso ou cancelamento. Este documento é um direito do passageiro e fundamental para eventuais comprovações.

   * Guarde Todos os Comprovantes: Guarde bilhetes de embarque, comprovantes de gastos com alimentação, transporte (táxi/Uber) ou hospedagem que a empresa tenha se recusado a cobrir.

   * Exija os Vouchers de Assistência: Não hesite em solicitar os vouchers de alimentação e hospedagem nos prazos estipulados pela ANAC.

   * Canais de Reclamação: Caso a empresa não cumpra seus deveres, registre uma reclamação formal no balcão da ANAC no aeroporto, na plataforma oficial Consumidor.gov.br ou junto ao Procon.

   * Dica de Ouro: Fique atento aos seus dados de contato ao comprar a passagem. As empresas aéreas são obrigadas a informar sobre alterações de horário e cancelamentos com antecedência mínima de 72 horas do horário do voo.

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