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sexta-feira, 12 de junho de 2015

APRESENTAÇÃO PÚBLICA - Hotéis são condenados a pagar direitos autorais por TVs e rádios de quartos


Imagem: Reprodução/Internet

por redação Revista Consultor Jurídico

BAGAGEM PRONTA - O artigo 68 da Lei 9.610/98, que trata de direitos autorais, aponta que os quartos de hotéis são considerados locais de frequência coletiva e, por isso, não podem retransmitir qualquer tipo de programa televisivo ou radiofônico sem efetuar os devidos pagamentos aos autores dos conteúdos apresentados.

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A decisão, unânime, é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que determinou a 12 hotéis do município de Torres (RS) o pagamento de direitos autorais. Na ação, os estabelecimentos questionavam a cobrança feita pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) devido à disponibilização de conteúdo nos quartos por meio dos aparelhos de rádio e televisão.

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“A Lei de Direitos Autorais (9.610/98), no seu artigo 68, ademais, não traz qualquer exceção relativa à sonorização disponibilizada nos quartos dos hóspedes, inexistindo óbice à incidência da regra legal”, afirmou a relatora do caso, desembargadora Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout.

CREDICARD

A decisão do tribunal estipulou que o pagamento dos direitos autorais seja feito na forma de mensalidades, estejam elas vencidas ou não. Também foi expedido um mandado judicial para que a exibição dos conteúdos ao público fosse suspensa enquanto não for providenciada a autorização do Ecad.

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Segundo a assessoria do Ecad, o cálculo do valor a ser pago por cada hotel foi feito com base na taxa média de ocupação anual dos quartos de cada estabelecimento e em uma pesquisa realizada pelo Ibope. “No que concerne ao valor cobrado, ressalto, primeiramente, a legitimidade da tabela instituída pelo Ecad”, disse a julgadora.

Com informações das assessorias de imprensa do Ecad e do TJ-RS.

Clique aqui para ler o acórdão.

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quinta-feira, 4 de junho de 2015

FINANÇAS - Cartões de Crédito, Pré-Pago ou Dinheiro? Qual o Melhor Para Viajar?


por Encontre sua viagem

#BAGAGEMPRONTA - Mesmo com a crise, o brasileiro tem gastado muito no exterior. São muitas as opções: Cartão de crédito, cartão pré-pago e dinheiro. Nesta postagem, destacamos as três principais formas de pagamento seguidas de suas vantagens e desvantagens. Em todo caso, já adiantamos que sempre é recomendável levar uma quantia de reserva, para o caso de emergências.

CREDICARD

Dinheiro em Espécie

Imagem: Reprodução/Internet
DINHEIRO VIAGEM - Vantagens: Mesmo que você seja habituado a usar cartões, levar uma quantia em dinheiro é fundamental para qualquer imprevisto, além de ser aceito em qualquer lugar. Táxis e alimentação, por exemplo, são serviços muito utilizados e que o dinheiro dá uma força, no caso de não se aceitar outra forma de pagamento.

Se você gosta apenas de gastar dinheiro em espécie, uma boa vantagem é que terá um limite obrigatório para seus gastos. Portanto, terá de se policiar muito bem para evitar qualquer despesa desnecessária.

Gastar dinheiro em espécie tornou-se uma vantagem, também, por causa do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). No momento, a taxa cobrada para quem efetua compra de moedas é de 0,38%.

Desvantagens: A principal desvantagem é o risco de roubo. Caso seja roubado, seu dinheiro não será restituído pois, não possui segurança alguma, ao contrário do cartão de crédito.

Em vários países, a utilização de moedas é muito comum, devido aos preços quebrados dos produtos. Isso pode causar a desconfortável tarefa de andar com muitas delas no bolso.

ENCONTRE SUA VIAGEM

Cartão de Crédito

Imagem: Reprodução/Inteernet
CARTÃO DE CRÉDITO - Vantagens: A liberdade que o cartão de crédito proporciona ao usuário é muito grande. Se você costuma gastar uma quantia considerável no exterior, a utilização do cartão de crédito é ideal. Outra vantagem são os programas de fidelização que muitas das operadoras dos cartões oferecem, como acumulação de “milhas”, que se tratam de valores utilizados para compras de passagens. A praticidade que o cartão oferece também é grande. Caso você perca o cartão, basta, simplesmente, ligar para a operadora e solicitar o bloqueio.

Desvantagem: A única desvantagem do cartão é a cobrança de 6,38% do IOF sobre compras de crédito. Quando você converter a moeda, o valor é o da cotação do dia do fechamento da fatura. Esse imposto pode alterar consideravelmente o valor final do produto dependendo do preço do mesmo.

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Cartão de Viagem


Imagem: Reprodução/Internet
CARTÃO PRÉ PAGO - Vantagens: Semelhante ao cartão de crédito, caso seu cartão de viagem seja perdido ou roubado, basta solicitar a operadora responsável o seu cancelamento, logo, o risco de ficar sem o dinheiro é mínimo. O diferencial é que nele você pode estabelecer um limite para seus gastos e possui as opções de crédito e débito, possibilitando assim, os saques em caixas eletrônicos.

Desvantagens: Assim como nos cartões de crédito, nos cartões de viagem também incide o imposto de 6,38% do IOF e, neste caso, não há programas de fidelidade.

Passagens Aéreas Promoção Mundo

Previna-se

CARTÃO DE CRÉDITO - Antes de fazer sua viagem para o exterior, entre em contato com a operadora do seu cartão de crédito, informe o período da viagem e peça a ativação internacional para a utilização do cartão. Caso não faça, terá problemas quando utilizar o cartão e ele será bloqueado, o que é um procedimento de segurança contra a clonagem de cartões.

Se o seu cartão for internacional, a ativação dele será muito mais fácil, consequentemente, a conversão durará menos tempo, podendo ser efetuada uma semana antes da viagem. Caso ele não seja internacional, o processo será mais demorado, até 3 meses de espera, tempo suficiente para fazer a análise de crédito e liberar, ou não. o cartão para a viagem.

Agora que você já sabe das vantagens e desvantagens de cada forma de pagamento que tal montar seu pacote de viagens?
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