APRESENTAÇÃO PÚBLICA - Hotéis são condenados a pagar direitos autorais por TVs e rádios de quartos

Imagem: Reprodução/Internet

por redação Revista Consultor Jurídico

BAGAGEM PRONTA - O artigo 68 da Lei 9.610/98, que trata de direitos autorais, aponta que os quartos de hotéis são considerados locais de frequência coletiva e, por isso, não podem retransmitir qualquer tipo de programa televisivo ou radiofônico sem efetuar os devidos pagamentos aos autores dos conteúdos apresentados.

DECOLAR.COM

A decisão, unânime, é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que determinou a 12 hotéis do município de Torres (RS) o pagamento de direitos autorais. Na ação, os estabelecimentos questionavam a cobrança feita pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) devido à disponibilização de conteúdo nos quartos por meio dos aparelhos de rádio e televisão.

VIAJE MAIS! VOE PELA TAM

“A Lei de Direitos Autorais (9.610/98), no seu artigo 68, ademais, não traz qualquer exceção relativa à sonorização disponibilizada nos quartos dos hóspedes, inexistindo óbice à incidência da regra legal”, afirmou a relatora do caso, desembargadora Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout.

CREDICARD

A decisão do tribunal estipulou que o pagamento dos direitos autorais seja feito na forma de mensalidades, estejam elas vencidas ou não. Também foi expedido um mandado judicial para que a exibição dos conteúdos ao público fosse suspensa enquanto não for providenciada a autorização do Ecad.

SEGURO VIAGEM

Segundo a assessoria do Ecad, o cálculo do valor a ser pago por cada hotel foi feito com base na taxa média de ocupação anual dos quartos de cada estabelecimento e em uma pesquisa realizada pelo Ibope. “No que concerne ao valor cobrado, ressalto, primeiramente, a legitimidade da tabela instituída pelo Ecad”, disse a julgadora.

Com informações das assessorias de imprensa do Ecad e do TJ-RS.

Clique aqui para ler o acórdão.

Processo 70.058.537.978

COMPARE, ECONOMIZE. RESERVE SEU HOTEL!

CONSTRUA SEU SITE GRATIS PARA SEMPRE

Os 10 melhores hotéis low-cost de Portugal

Sagres Time Apartamentos, Portugal - Imagem: Reprodução/Internet

Pode ser Hotéis, hostels, casas, apartamentos... Não importa. Quem sai de férias gosta de ficar em alojamentos bons, confortáveis e baratos. E há muitos em Portugal. Veja a lista (site Trivago) dos que são considerados os dez melhores estabelecimentos portugueses para pernoitar sem gastar muito dinheiro. Só do Porto, há quatro na lista, sendo que o primeiro lugar vai mesmo para Sagres Time Apartamentos:

1. Sagres Time Apartamentos

Relativamente recente, uma vez que abriu apenas há dois anos, é uma boa escolha para fugir ao stress. Pontos fortes: a piscina exterior de água salgada, com ligação direta para os apartamentos e a simpatia dos funcionários. Mas também o conforto, a limpeza e, sobretudo, a localização ajudaram a que este aparthotel reeceber nota máxima.

2. Garden House Hostel (Porto)

Fica num casarão do século XIX, na rua de Santa Catarina, morada do mítico café Majestic. «A localização de excelência e o ambiente descontraído fazem as delícias dos hóspedes».

3. Casa do Outeiro (Batalha)

Umas férias de proximidade e de bom acolhimento é a primeira impressão que temos ao ler comentários como «a simpatia do Sr. Vítor» feitos à Casa do Outeiro, na Batalha.

Estabelecimento de gestão familiar, fica mesmo no centro da cidade, com uma vista «soberba» para o Mosteiro da Batalha, que é património da Humanidade para a UNESCO.O pequeno-almoço é de fazer água na boca, dizem.

4. Casas de Campo Mirandesas (Miranda do Douro)

Ficam na aldeia de Pena Branca, bem perto do rio Douro, ali na fronteira com Espanha. O ambiente familiar transmontano e a qualidade das instalações fizeram com que merecessem este quarto lugar.

5. Hotel Lagoa dos Pastorinhos (Fátima)

«Simplicidade, conforto e localização» são os pontos fortes deste hotel situado a menos de 500 metros do santuário de Fátima, bem como a atenção e simpatia do pessoal, o pequeno-almoço e a vista sobre a cidade.

6. Oporto Sky Hostel (Porto)

Funcionários simpáticos, ambiente descontraído e, claro, a hospitalidade que tão bem caracteriza o Porto fazem com que este Hostel integre a lista. Para além da localização, na Lapa.

7. Casa de Santos (Lisboa)

Esta boutique guesthouse fica entre os bairros de Santos, Bica e Santa Catarina. A decoração, o confort e a atenção aos pormenores são dos aspetos que mais cativam os hóspedes.

8. Hotel Mira D'Aire (Porto)

É uma casa senhorial do século XIX e «é como estar em casa de um amigo», graças ao atendimento familiar e acolhedor e à disponibilidade dos proprietários para ajudarem os hóspedes em qualquer problema.

9. Loulé Jardim Hotel (Loulé)

Tem uma relação qualidade/preço muito apreciada por quem o visita. «Os jardins interiores, o pequeno-almoço e o atendimento recolhem aplausos, sendo a piscina no terceiro andar e o amplo terraço a cereja no topo do bolo», descreve o Trivago.

10. Porto Lounge (Porto)

Situado no centro histórico do Porto, fica num edifício do século XVIII completamente restaurado e modernizado. Cativa pela modernidade, localização e comodidade.


Fonte: TVI24

APROVEITE AS OFERTAS DE CRUZEIROS EM ATÉ 10X SEM JUROS

ANUNCIE NO BAGAGEM PRONTA - MÍDIA KIT