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| Otávio Leite - Creditos: Divulgação |
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou no dia (13/11), em caráter terminativo, projeto que permite a concessão de visto de turista no momento da entrada no País. A medida vale para os visitantes naturais dos Estados Unidos, Canadá, México, Japão, Austrália e Nova Zelândia. De acordo com o texto, é possível que haja a extensão dessa facilidade para outras nacionalidades.
A proposta também estabelece a modalidade de requisição eletrônica do visto, pela internet. O requerente deverá enviar eletronicamente os documentos solicitados, que serão analisados pelas autoridades brasileiras em oito dias corridos.
Atualmente, o visto é concedido apenas em representações diplomáticas brasileiras no exterior. O projeto, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), agora segue para o Senado.
Serviço: www.camara.leg.br
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